Projeto prevê fechamento de empresas que exploram o trabalho escravo na Bahia

Um Projeto de Lei do deputado estadual Joseildo Ramos (PT) promete apertar o cerco contra as empresas que utilizam ou terceirizam sua produção a partir do trabalho escravo. Protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia, o PL. 20.140/2013 prevê a suspensão da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e outras sanções de qualquer empresa que se beneficie de forma direta ou indireta do trabalho escravo ou do trabalho em condições análogas à escravidão.

A sanção prevista no projeto praticamente obriga o fechamento da empresa que estiver envolvida e impede que os proprietários e sócios exerçam o mesmo ramo de atividade ou abram uma nova empresa durante dez anos. Caso o PL seja aprovado e sancionado pelo governador Jaques Wagner, as empresas ficarão impedidas de prestar serviço ao Poder Público Estadual e perderão os benefícios fiscais e administrativos concedidos por órgãos e entidades do Estado da Bahia.

Uma das novidades do projeto é que as empresas que terceirizam sua produção também serão responsabilizadas pelas condições de trabalho oferecidas pela empresa contratada. O projeto será apreciado pelas comissões temáticas da Casa quando a Assembleia Legislativa retomar os trabalhos, após o recesso dos parlamentares.  Após aprovação, o projeto deve seguir para sanção do governador Jaques Wagner, que terá 90 dias para regulamentar a Lei.

Na legislação brasileira, é considerado trabalho escravo aquele que submete o funcionário a jornadas exaustivas (acima de 12 horas por dia), servidão por dívida ou condições degradantes, como falta de higiene, privação de água potável e riscos no ambiente de trabalho. A iniciativa do deputado é inspirada em um projeto aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo.